O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – propõe uma nova forma de participação social nos espaços democráticos de deliberação de Políticas Públicas, estimulando e criando mecanismos para a participação de crianças e adolescentes.

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As Conferências reúnem pessoas de todas as faixas etárias, mobilizadas para qualificar o Sistema de Garantia de Direitos, aprimorando as políticas em benefício da infância e adolescência.

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A Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente caracteriza-se como um espaço de construção coletiva de propostas, tendo como referência as diretrizes para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

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Nesse ano, a partir da Resolução nº 202/2017 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a conferência traz como tema a proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências, sendo a 5ª Conferência da Criança e do Adolescente realizada no município de Ilhabela.

 

A Conferência Livre dos Direitos da Criança e Adolescente de Ilhabela ocorreu nos dias 26 e 27 de abril de 2018, no Espaço Cultural Pés no Chão, no bairro da Barra Velha.

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Seu principal objetivo foi mobilizar e ouvir crianças e adolescentes de forma lúdica para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral à crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento das violências e considerando a diversidade.

 

A Conferência Livre foi específica e exclusiva para crianças e adolescentes do município. No dia 26, a conferência foi voltada a crianças de cinco a 11 anos, estando presentes 64 crianças representantes  de diversas regiões do Município.

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No dia seguinte, 57 adolescentes de 12 a 17 anos, representando os bairros de Barra Velha, Perequê, Itaquanduba, Itaguassú, Água Branca, Reino, Greenpark, Piuva, Veloso, Cocaia, Saco da Capela, Vila e Armação participaram da Conferência.

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Seguem abaixo as principais propostas apresentadas pelas crianças e adolescentes que estiveram presentes: