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Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2018

O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – propõe uma nova forma de participação social nos espaços democráticos de deliberação de Políticas Públicas, estimulando e criando mecanismos para a participação de crianças e adolescentes.

As Conferências reúnem pessoas de todas as faixas etárias, mobilizadas para qualificar o Sistema de Garantia de Direitos, aprimorando as políticas em benefício da infância e adolescência.

A Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente caracteriza-se como um espaço de construção coletiva de propostas, tendo como referência as diretrizes para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Nesse ano, a partir da Resolução nº 202/2017 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a conferência traz como tema a proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências, sendo a 5ª Conferência da Criança e do Adolescente realizada no município de Ilhabela.

 

A Conferência Livre dos Direitos da Criança e Adolescente de Ilhabela ocorreu nos dias 26 e 27 de abril de 2018, no Espaço Cultural Pés no Chão, no bairro da Barra Velha.

Seu principal objetivo foi mobilizar e ouvir crianças e adolescentes de forma lúdica para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral à crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento das violências e considerando a diversidade.

 

A Conferência Livre foi específica e exclusiva para crianças e adolescentes do município. No dia 26, a conferência foi voltada a crianças de cinco a 11 anos, estando presentes 64 crianças representantes  de diversas regiões do Município.

No dia seguinte, 57 adolescentes de 12 a 17 anos, representando os bairros de Barra Velha, Perequê, Itaquanduba, Itaguassú, Água Branca, Reino, Greenpark, Piuva, Veloso, Cocaia, Saco da Capela, Vila e Armação participaram da Conferência.

Seguem abaixo as principais propostas apresentadas pelas crianças e adolescentes que estiveram presentes:

Acessibilidade

Proposta

  • criação de uma cadeira de rodas adaptada para água, para que as crianças portadoras de deficiência possam usufruir do mar e do lazer oferecido no município

Infraestrutura das escolas

Proposta

  • ar condicionado nas escolas

Segurança Pública

Proposta

  • mais segurança na escola

Lazer

Proposta

  • manutenção das praças

Cartografia Norte

Propostas

  • Aumentar a vigilância ao redor das escolas

  • Aumentar as conduções escolares (maior frequência é número de ônibus)

Cartografia Sul

Propostas

  • Cursos técnicos 

  • Melhorar os espaços das escolas estaduais, colocando mais equipamentos, recursos culturais

Cartografia Barra Velha

Propostas

  • mais segurança

  • mais áreas de lazer

  • construir faculdades de diversas matérias

  • mais empregos diversos

  • melhorar as ruas

  • médicos melhores

  • menos violência

  • lugares para pessoas de desestressarem

Cartografia Itaquanduba

Propostas

  • reforma no bairro inteiro

  • mais atividades (dança, música)

  • segurança

  • espaços de convivência

Cartografia Perequê/Cocaia

Propostas

  • mais espaços de lazer

Cartografia Reino/Grrenpark

Propostas

  • projetos para educação

  • oportunidade de emprego

  • controle/vigilância sobre a venda de drogas local (inibir a venda de drogas)

  • segurança / policiamento na comunidade

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